Denomina de Marlene Garcia De Nani a Rua 01, Localizada no Loteamento Residencial e Comercial Terra Dourada, e dá outras providências.
Aguardando parecer do Departamento Jurídico.
Institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento de Língua Brasileira de Sinais (Libras) por meio de aplicativos que dispõem de vídeo chamadas, nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras no município, e dá outras providências.
Encaminho projeto com parecer em anexo.
Inclui no Calendário Oficial de Festas e Eventos Tradicionais do município a Oktoberfest do Beco
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e cooperativas de créditos instaladas no município de Pindamonhangaba de disponibilizar funcionário para o atendimento de idosos e de pessoas com deficiência (PCD) junto aos terminais de autoatendimento.
Conforme informado no Protocolo 1DOC - 71.067/2023, o Autógrafo n° 122/2023, referente ao Projeto de Lei n° 213/2023, foi sancionado (Lei n° 6.750, de 15.11.2023).
Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no Sistema.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Eventos Tradicionais do município de Pindamonhangaba o Bloco e time de futebol "Caipiranhas".
Autógrafo n° 125/2023 encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 15.11.2023 - Protocolo 73.593/2023).
Dispõe sobre a política municipal de uso da “Cannabis” para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “Canabidiol” (CBD) e-ou “Tetrahidrocanabinol” (THC) no âmbito do Município de Pindamonhangaba – SP, e dá outras providências.
Denomina de Eduardo Guaycuru San Martim, o prédio do Co-Working Municipal de Pindamonhangaba.
Dispõe sobre a isenção das taxas de licença para a promoção de eventos e dá outras providências.
Dispõe sobre o selo Pet Friendly no Município como certificação oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação.
Conforme informado no Protocolo 1DOC - 63.591/2023, o Autógrafo n° 95/2023, referente ao Projeto de Lei n° 160/2023, foi sancionado (Lei n° 6.730, de 20.10.2023).
Denomina de “Dr. Paulo de Andrade”, o novo terminal rodoviário de Pindamonhangaba.
Autógrafo n° 135/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOc, em 14.12.2023 - Protocolo 79.399/2023).
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